Reforma Tributária: O que muda para sua empresa

Reforma Tributária: O que muda para sua empresa?

A Reforma Tributária brasileira, que avançou com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, inaugura um novo e mais simples modelo de tributação sobre o consumo — o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) — com aplicação gradual até 2033.

Principais mudanças já aprovadas

Fusão de cinco tributos em um sistema dual (IVA Dual):

Através da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no âmbito federal e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nos níveis estaduais e municipais, substituindo PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

Imposto Seletivo (IS):

Criado para tributar produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como bebidas açucaradas, álcool e veículos de luxo.

Isenções e benefícios sociais:

Alimentos da cesta básica estão isentos dos novos tributos.

Criação de uma categoria “nanoempreendedor” (faturamento anual até R$ 40,5 mil), isenta de CBS e IBS.

Reduções de até 60% nas alíquotas para setores como educação, saúde, transporte, medicamentos e itens agropecuários.

Manutenção do Simples Nacional:

Pequenas empresas continuarão enquadradas no Simples, com adaptações para operar neste novo modelo tributário.

Cronograma e regulamentação: o que está por vir

Lei Complementar nº 214/2025:

Regulamenta CBS, IBS, IS e obrigações acessórias, incluindo tabelas fiscais e cronograma de implantação.

Fase de testes em 2026:

Empresas deverão emitir notas fiscais com valores simulados da CBS e IBS, como preparação para a nova sistemática.

Início da cobrança efetiva em 2027:

CBS, IBS e IS passam a valer de fato, extinguindo gradualmente os tributos antigos.

Ajustes periódicos:

Alíquotas de referência serão revistas pelo Senado e haverá monitoramento contínuo do novo sistema.

Desafios em 2025:

Ainda será necessário definir detalhes operacionais, como obrigações acessórias e procedimentos de compensação e ressarcimento.

Potenciais impactos positivos:

Espera-se uma grande redução na complexidade tributária, mais transparência e um estímulo ao crescimento econômico do país.

Por que sua empresa precisa se preparar

Adequação nos sistemas fiscais:

Em 2025, empresas precisarão atualizar seus sistemas para emitir documentos compatíveis com os novos tributos.

Planejamento tributário estratégico:

Identificar segmentos beneficiados por isenções ou alíquotas reduzidas pode gerar economia real.

Acompanhamento contínuo:

Estar atento às leis complementares, prazos e regulamentações é fundamental para evitar surpresas.

Transparência e conformidade:

Um sistema mais claro facilita o controle interno e reduz riscos fiscais.

Como a Orso Contabilidade pode ajudar você

Na Orso Contabilidade, nossa equipe está preparada para:

Manter você atualizado sobre todas as mudanças da Reforma Tributária.

Avaliar o melhor enquadramento tributário para sua empresa.

Ajudar na adaptação dos sistemas e obrigações fiscais.

Identificar oportunidades de economia e otimização fiscal.

Conte com a nossa experiência para atravessar esse período de transição com segurança e inteligência estratégica.

São Miguel do Oeste: (49) 3621-0173

São José do Cedro: (49) 3643-1631